Termos e Condições de Venda a Consumidores

Aceitação dos Termos

Estes Termos de Utilização ("Termos") que está a ler são um acordo juridicamente vinculativo entre a Código Nenúfar, Unip. Lda. ("Flair") e o Utilizador da plataforma e dos serviços Flair (a "Plataforma" e os "Serviços"). O Utilizador reconhece que leu e compreendeu os presentes Termos e que aceita e concorda em ficar sujeito aos mesmos.

Ao clicar em "Continuar", reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se o Utilizador não concordar com qualquer um dos itens seguintes, poderemos não concordar em conceder-lhe acesso aos nossos Serviços. Se não concordar em aceitar todos os Termos, não clique no botão "Continuar" e deverá abandonar os Serviços.

A Flair reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, notificar o utilizador de que alterou estes Termos em qualquer altura. A utilização continuada dos Serviços por parte do Utilizador após qualquer alteração notificada a estes Termos constitui o consentimento informado e a aceitação dos Termos revistos. Todos os termos novos e/ou alterados entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação e aplicar-se-ão à sua utilização dos Serviços a partir dessa data. Se o Utilizador não concordar com os Termos pode interromper a utilização dos Serviços e encerrar qualquer conta que tenha criado para utilizar os Serviços.

O utilizador declara que, ao aceitar estes Termos e/ou ao utilizar os Serviços, tem idade legal para celebrar um contrato vinculativo com a Flair.

Descrição dos Serviços

A Flair facilita uma experiência de compra online imediata e fornece um marketplace digital de fácil utilização que inclui marcas de moda às quais um Utilizador pode comprar produtos ("Marca"). O Serviço abrange todo o processo de compra, desde o momento da recolha de um artigo, passando pelo pagamento e até à entrega ao consumidor.

Por favor, note e tenha em consideração que toda e qualquer informação apresentada através da Plataforma é apresentada exatamente como fornecida pela Marca, e é da total e exclusiva responsabilidade da Marca.

Depois de selecionar os produtos da Marca que o Utilizador deseja comprar à Marca, o Utilizador deve efetuar uma encomenda sujeita a estes Termos (a "Encomenda"). Após ter recebido a Encomenda, a Flair transmitirá os detalhes da Encomenda à Marca. Quando a Encomenda for aceite pela Marca e a Flair tiver fornecido ao Utilizador uma confirmação de encomenda em nome da Marca, o Utilizador e a Marca celebram um acordo para a compra dos produtos da Marca. A Flair fornecerá ao Utilizador um recibo em nome da Marca, a menos que a regulamentação do país onde o Utilizador está localizado exija que a Marca forneça o recibo diretamente ao Utilizador para os produtos.

A Flair apenas será responsável pela transferência das taxas efectuadas pelo Utilizador para a respectiva Marca e não será, em caso algum, responsável perante o Utilizador pela boa execução da encomenda pela Marca. O Utilizador reconhece e confirma que a Marca é a única responsável por quaisquer defeitos no conteúdo e preparação da encomenda e pela qualidade dos produtos.

Acesso aos Serviços

É da responsabilidade do utilizador garantir que o seu dispositivo móvel cumpre todas as especificações necessárias para lhe permitir o acesso e a utilização dos Serviços. O utilizador é responsável por todos os encargos cobrados por terceiros relacionados com o seu acesso e utilização dos Serviços.

A Flair não pode garantir que os Serviços funcionem sempre sem interrupções, atrasos ou erros. Existem vários factores que podem afetar a qualidade das suas comunicações e a utilização dos Serviços e levar à sua incapacidade de comunicar, incluindo, entre outros, a sua rede local, a sua firewall, o seu ISP, a sua Internet pública e a sua fonte de alimentação. A Flair não assume qualquer responsabilidade por qualquer interrupção ou atraso causado por qualquer problema ou discrepância em qualquer um destes ou outros factores sobre os quais não tem controlo, incluindo, sem limitação, problemas ou atrasos decorrentes de disputas laborais, greves, interrupção da atividade, escassez ou incapacidade de obter eletricidade, matérias-primas ou equipamento, ou força maior.

Registo na Plataforma

O utilizador tem um direito limitado, não exclusivo, intransmissível e não sublicenciável de utilizar o Serviço na forma que lhe é oferecida pela Flair, exclusivamente para os fins aqui definidos.

Para utilizar o nosso Serviço, o utilizador deve descarregar a aplicação Flair da loja de aplicações, criar uma conta de utilizador e seguir as instruções de registo. Quando o utilizador se regista no nosso Serviço, ser-lhe-á pedido que forneça algumas informações pessoais necessárias para o identificar e processar as suas encomendas, tal como explicado mais pormenorizadamente na nossa política de privacidade. O utilizador deve fornecer apenas dados correctos, precisos e completos. A Flair não assumirá qualquer responsabilidade em casos de confusões ou falhas na encomenda (incluindo a entrega de produtos ao utilizador) que tenham ocorrido em resultado de informações enganosas ou inexactas fornecidas pelo utilizador durante o processo de registo.

Pagamentos e reembolsos

Pagamentos: O Utilizador pagará o preço de compra estabelecido na Encomenda. A Flair cobra todos os pagamentos dos Utilizadores em nome da Marca. O Utilizador só pode cumprir esta obrigação de pagamento utilizando o método de pagamento online relevante fornecido na Plataforma. Quando o Utilizador tiver pago o preço de compra à Flair, terá cumprido a sua obrigação de pagamento para com a Marca. Após a conclusão do processo de entrega, faturaremos os artigos recebidos.

O utilizador pode anular a sua compra no prazo de 30 dias a contar do dia da entrega da encomenda sem motivo. Para exercer o seu direito de cancelamento, o utilizador deve informar a Flair da sua decisão de cancelamento através da aplicação móvel Flair. A Marca, na qualidade de comerciante dos produtos da sua Encomenda, autorizou a Flair a receber a notificação de cancelamento em nome da Marca. Após o pedido de cancelamento o Utilizador deve dirigir-se à respetiva loja (da qual foi expedida a encomenda original) e proceder à devolução dos artigos em questão - sujeitos a verificação de estado de conversação e período de devolução por parte da Marca.

Reembolsos. Se o Utilizador anular a sua compra, reembolsaremos todos os pagamentos que tivermos recebido do Utilizador, o mais tardar 14 dias a contar da data em que o Utilizador tiver devolvido os produtos da encomenda que anulou ou parte deles.

Para efetuar o reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que o utilizador utilizou para a compra original da encomenda, salvo acordo expresso em contrário com o utilizador.

O utilizador deve devolver os produtos à Marca antes de receber o reembolso e, em qualquer caso, o mais tardar 30 dias após o dia em que nos notificou da anulação da sua encomenda. Este prazo é considerado respeitado se os produtos forem devolvidos antes do termo do prazo de 30 dias.

Os produtos devolvidos devem estar em condições de serem revendidos e não terem sido utilizados. O utilizador é responsável por qualquer perda de valor dos produtos se essa perda de valor se dever ao manuseamento dos produtos que não seja necessário para testar o seu estado, propriedades e funcionalidade.

Cessação da conta

A Flair pode recusar-se a conceder acesso aos Serviços ou suspender ou terminar a sua conta sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, qualquer suspeita de que estes Termos tenham sido infringidos, utilização ilegal ou imprópria da sua conta, ou utilização ilegal ou imprópria dos Serviços, conforme definido abaixo), em produtos ou propriedade intelectual da Flair, conforme determinado pela Flair a seu exclusivo critério. O utilizador reconhece que a Flair não é obrigada a notificar o utilizador antes da suspensão ou cessação da sua conta.

O utilizador não deve permitir que uma pessoa cujas contas tenham sido encerradas por nós utilize a sua conta. Se considerar que foi tomada qualquer medida contra a sua conta por engano, contacte-nos através de: geral@flair-marketplace.com

Regras de conduta e utilização

O utilizador garante e reconhece que tem plenos direitos e autoridade para utilizar os Serviços e ficar vinculado aos presentes Termos. O utilizador concorda em cumprir estes Termos e todas as leis, regulamentos, estatutos e decretos locais aplicáveis que regem a sua utilização de tais Serviços. Sem limitar o precedente e em reconhecimento da natureza global da Internet, o utilizador concorda em cumprir todas as regras locais e internacionais relativas à conduta na Internet. O utilizador também concorda em cumprir todas as leis aplicáveis que afectem a transferência de conteúdos ou a privacidade dos indivíduos.

O utilizador garante que não comprometerá ou tentará enganar a Flair ou outros Utilizadores e que não agirá de má fé na utilização dos Serviços. Para além do acima exposto, como exemplo e não como limitação, o utilizador concorda em não criar uma conta ou aceder aos Serviços se estiver impedido de receber os Serviços de acordo com estes Termos ou qualquer lei aplicável; Copiar, alugar, arrendar, vender, transferir, ceder, sublicenciar, desmontar, fazer engenharia reversa ou engenharia inversa (exceto se expressamente autorizado por ou ao abrigo da legislação aplicável), modificar ou alterar qualquer parte da Plataforma e/ou dos Serviços; Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) ficheiros que contenham vírus, trojans, worms, bombas-relógio, cancelbots, ficheiros ou dados corrompidos, ou qualquer outro programa semelhante que possa interferir com o funcionamento dos Serviços ou computadores ou dispositivos móveis de outros Utilizadores dos Serviços; Violar quaisquer direitos contratuais, pessoais, intelectuais ou outros direitos de qualquer parte, incluindo a utilização, carregamento, transmissão, distribuição ou publicação de qualquer informação ou material disponibilizado através dos Serviços de qualquer forma que infrinja direitos de autor, marcas registadas, patentes, segredos comerciais ou qualquer outro direito de qualquer parte (incluindo direitos de privacidade ou publicidade); Criar uma identidade falsa, múltiplas identidades, múltiplas contas de Utilizador, criar uma conta em nome de outra pessoa que não o próprio, utilizar bots ou outros programas de programação automatizados para defraudar ou violar de outra forma estes Termos e/ou os termos de aplicações de terceiros; Tentar obter palavras-passe ou outras informações pessoais de outros Utilizadores, incluindo informações de identificação pessoal (seja texto, imagem ou vídeo), documentos de identificação ou informações financeiras; Preparar e/ou fazer declarações relativas e/ou relacionadas com a Flair que a Flair não tenha aprovado previamente e por escrito. O utilizador deve obter autorização prévia por escrito da Flair para o conteúdo de qualquer anúncio de marketing e para qualquer utilização do nome comercial e/ou marcas comerciais e/ou amostras da Flair em relação aos Serviços; Alugar, arrendar, vender, trocar, dar, ceder ou de outra forma transferir a sua conta a alguém sem o consentimento prévio por escrito da Flair; Praticar qualquer ato fraudulento em relação aos métodos de pagamento ou mecanismos de rastreio dos anunciantes; e violar qualquer lei ou regulamento aplicável ou encorajar ou promover qualquer atividade ilegal, incluindo mas não se limitando a violação de direitos de autor, violação de marcas registadas, difamação, invasão de privacidade, roubo de identidade, pirataria informática, pirataria ou distribuição de software falsificado ou serviços fraudulentos ou de pirataria informática.

Avisos de segurança

Utilize os Serviços de forma responsável. Para se certificar de que o utilizador e as pessoas à sua volta estão em segurança, esteja atento e consciente do seu ambiente.

O Utilizador reconhece e aceita expressamente que o acesso e a utilização dos serviços são da sua exclusiva responsabilidade e que a Flair não será responsável por quaisquer danos resultantes directa ou indirectamente do rendimento e/ou da utilização dos serviços. Se acredita que pode ser prejudicado ou sofrer danos em resultado da entrada ou utilização dos serviços, direta ou indiretamente, não utilize os Serviços.

Propriedade da propriedade intelectual

Todos os direitos de autor e de propriedade intelectual relacionados com a Plataforma e os Serviços, de qualquer tipo, incluindo as informações, conteúdos, dados, marcas registadas, apresentação e design da Plataforma e/ou dos Serviços e qualquer assunto ou pormenor relacionado com a Plataforma e/ou os Serviços são propriedade exclusiva da Flair ou de terceiros que tenham dado autorização à Flair para os utilizar. O Utilizador não pode copiar, distribuir, reproduzir, vender, traduzir ou realizar qualquer tipo de ação em qualquer tipo de texto, imagem, marca registada ou qualquer outra informação que apareça na Plataforma.

Os presentes Termos não concedem ao Utilizador ou a qualquer outra parte direitos de propriedade intelectual ou outros direitos sobre a Plataforma, os Serviços e/ou as informações ou o conteúdo neles contidos.

Limitação da responsabilidade

Excepto nos casos expressamente previstos no presente documento, e na medida máxima permitida por lei, a plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", e a Flair renuncia a todas as outras garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, as garantias implícitas de comercialização, adequação a um determinado fim ou não infracção. A Flair não garante que a plataforma esteja livre de defeitos, identifique vulnerabilidades de segurança ou que o uso da plataforma seja ininterrupto ou livre de erros. A Flair não é responsável e não tem qualquer responsabilidade por qualquer hardware, plataforma ou outro item ou serviço fornecido por qualquer pessoa ou entidade que não seja a Flair. Excepto no que se refere a quaisquer garantias expressamente declaradas nestes termos, o risco total decorrente da utilização ou do desempenho da plataforma ou da qualidade, desempenho e exactidão satisfatórios da plataforma é da responsabilidade do utilizador. Sem limitar a generalidade do que precede, o utilizador reconhece que a Flair não garante a segurança da plataforma Flair ou das comunicações efectuadas através da plataforma Flair e assume todos os riscos associados a essa segurança e a essas comunicações.

Até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, em caso algum a Flair será responsável, ao abrigo de qualquer teoria legal (incluindo, sem limitação, contrato, acto ilícito, negligência ou responsabilidade estrita) por quaisquer danos especiais, acidentais, indirectos ou consequenciais (incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros comerciais, interrupção de negócios, perda de informações comerciais, corrupção ou perda de dados, custo de aquisição de bens, serviços ou tecnologia substitutos) resultantes do objecto destes termos ou de qualquer acordo relacionado com serviços celebrado pelas partes ou qualquer transacção entre o utilizador e qualquer utilizador final, mesmo que a Flair tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Em todo o caso, a responsabilidade exclusiva da Flair por danos decorrentes das presentes condições ou de qualquer contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes ou de qualquer transacção entre o utilizador e qualquer utilizador final será limitada ao montante efectivamente recebido pela Flair do utilizador exclusivamente em relação ao respectivo utilizador.

Materiais de terceiros

O utilizador pode aceder, rever, apresentar ou utilizar os serviços, recursos, conteúdos, informações ou ligações de terceiros a outros sítios ou recursos ("Materiais de Terceiros") através dos Serviços. Os Materiais de Terceiros não estão sob o controlo da Flair e o utilizador reconhece que assume a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes da introdução, utilização ou confiança em tais Materiais de Terceiros. A Flair não assumirá qualquer responsabilidade incorrida pelo utilizador em resultado da introdução, utilização ou confiança em Materiais de Terceiros através dos Serviços. O utilizador reconhece e concorda que a Flair: (i) não é responsável pela disponibilidade, exatidão, integridade, qualidade e/ou legalidade de tais Materiais de Terceiros e/ou dos produtos disponíveis em tais Materiais de Terceiros; (ii) não é responsável perante o utilizador ou perante terceiros por quaisquer danos, prejuízos ou perdas resultantes da introdução ou utilização de Materiais de Terceiros por parte do utilizador; e (iii) não garante a remoção do acesso a Materiais de Terceiros através dos Serviços. A sua capacidade de aceder ou rever Materiais de Terceiros não implica qualquer patrocínio por parte da Flair dos Materiais de Terceiros. Estes Termos não autorizam e o utilizador não pode utilizar Materiais de Terceiros para os quais não tenha obtido a devida aprovação. A Flair não pode conceder permissão para utilizar o conteúdo de terceiros.

Privacidade

Respeitamos a sua privacidade. Leia a nossa Política de Privacidade para rever os termos e condições que regem a forma como gerimos, recolhemos, armazenamos e utilizamos as informações que nos fornece em relação aos nossos Serviços.

Geral

Lei aplicável. Estes Termos serão regidos pelas leis do Estado de Israel, independentemente das regras de conflito de leis e independentemente da sua localização. Qualquer litígio ou disputa entre o utilizador e a Flair que seja total ou parcialmente derivado da sua utilização dos Serviços será ouvido e/ou litigado exclusivamente por um tribunal competente localizado em Lisboa, Portugal, e o utilizador concorda e renuncia a qualquer alegação de falta de autoridade local e fórum inadequado.

Estatuto de limitação. Não obstante qualquer lei ou legislação contraditória, o utilizador concorda que qualquer reclamação ou causa de ação resultante de ou relacionada com os Serviços será apresentada no prazo de um (1) ano após a ocorrência da causa de ação, caso contrário a causa de ação será permanentemente rejeitada.

Sem renúncia. Qualquer não execução pela Flair de qualquer disposição ao abrigo dos presentes Termos não constituirá uma renúncia a qualquer outra execução de quaisquer direitos, acordos ou de qualquer outra disposição.

Divisibilidade. Se, por qualquer motivo, um tribunal competente determinar que qualquer disposição dos presentes Termos é inválida ou inexequível, essa disposição será aplicada na medida do possível e as restantes disposições dos presentes Termos permanecerão em vigor.

Acordo integral. Estes Termos constituem o único e exclusivo entendimento entre o Utilizador e a Flair relativamente ao seu conteúdo e substituem todos os preços, acordos, correspondência ou entendimentos anteriores, atuais ou em curso, quer escritos ou orais, relacionados com o seu conteúdo.

Alterações aos Termos. Poderemos rever estes Termos. Nesse caso, as alterações a estes Termos não se aplicarão retroativamente e entrarão em vigor catorze (14) dias depois de o informarmos dessas alterações, por mensagem de correio eletrónico para o endereço que nos forneceu quando se registou na Plataforma. A utilização continuada da Plataforma após a data de entrada em vigor dos Termos alterados constitui o seu consentimento para os Termos alterados.

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou qualquer outro assunto relacionado com a Flair ou os Serviços, contacte-nos através de: geral@flair-marketplace.com

Última atualização: Outubro de 2025