Condições Legais de Acesso e Utilização

I. QUEM SOMOS

Código Nenúfar Lda., com sede na Estrada dos Romanos n9 Ald. São Pedro 2925-614, Azeitão matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sobre o número único e de pessoa coletiva 514644516 (doravante, designada a "Flair Marketplace").

E-mail: geral@flair-marketplace.com.

II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

A Flair Marketplace disponibiliza o acesso ao website www.flair-marketplace.com, assim como de todos os seus subdomínios (doravante, designado o "Website" e a "App"), de acordo com as seguintes condições de utilização ("Condições Gerais"):

1. ACESSO E UTILIZADORES

O acesso ao Website atribui a quem o acede a condição de Utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das presentes Condições Gerais, sem prejuízo da aceitação das condições gerais e particulares aplicáveis a cada Utilizador, em caso de subscrição de algum dos bens e serviços (se disponíveis). É expressamente proibida qualquer utilização diferente da autorizada, ficando a Flair Marketplace com a faculdade de, em qualquer momento e sem aviso prévio, recusar ou retirar o acesso e uso do Website aos Utilizadores que não cumpram estas condições gerais ou as condições particulares aplicáveis.

O acesso e uso do Website têm carácter gratuito.

2. PROPRIEDADE DOS CONTEÚDOS

Toda a informação contida no Website, incluindo qualquer tipo de conteúdos, textos, imagens, desenhos gráficos ou códigos nas linguagens HTML, JAVA, JAVA Script ou Active X, entre outras, é propriedade intelectual e industrial da Flair Marketplace ou de terceiros com quem a Flair Marketplace estabeleceu relações jurídicas de natureza, nomeadamente, comercial, estando protegida pela legislação portuguesa e europeia e por convenções internacionais, nomeadamente pelo Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Direito de Propriedade Industrial. A Flair Marketplace é detentora exclusiva dos direitos de exploração da propriedade intelectual mencionados, sob qualquer forma, e em especial os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação. A Flair Marketplace não cede, total ou parcialmente, nem concede licença ou autorização alguma aos Utilizadores sobre os seus direitos de propriedade, intelectual, industrial ou de qualquer outra natureza, relativamente ao Website.

3. DURAÇÃO E TERMO

O acesso e uso do Website têm, em princípio, uma duração indefinida. Não obstante, a Flair Marketplace reserva-se o direito de dar por terminado ou suspendido o acesso e uso do Website em qualquer momento. Quando tal for razoavelmente possível, a Flair Marketplace advertirá previamente sobre o termo ou suspensão do acesso e/ou uso do Website.

4. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

A Flair Marketplace reserva-se o direito de proceder civil e criminalmente o Utilizador que não cumpra algumas das presentes Condições Gerais.

O Utilizador compromete-se expressamente a indemnizar a Flair Marketplace, as sociedades do seu grupo (se as houver), trabalhadores, colaboradores, administradores, agentes, fornecedores de informação ou de serviços e licenciantes, por quaisquer danos e prejuízos (incluindo os honorários de advogados e as custas) derivados do incumprimento pelo Utilizador destas Condições Gerais ou das condições particulares aplicáveis, conforme o caso, assim como a colaborar com a Flair Marketplace na defesa dos seus interesses no caso de ser apresentada qualquer reclamação ou de se iniciar ou invocar qualquer procedimento judicial ou administrativo por tal causa. De igual modo, o Utilizador compromete-se a envidar os seus melhores esforços a fim de evitar ou, se esse for o caso, mitigar os efeitos nefastos e prejudiciais que daí possam derivar para a Flair Marketplace.

5. PROTEÇÃO DE DADOS

Enquanto Utilizador poderá encontrar as informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais na nossa Política de Privacidade.

6. UTILIZAÇÃO DE "COOKIES"

A Flair Marketplace poderá usar "cookies" e "logs" enquanto o Utilizador navegar no Website, se bem que para aceder e usar o Website não seja necessário ter de permitir a instalação de "cookies". Os "cookies" estão unicamente associados ao seu computador ou dispositivo móvel, não proporcionando dados que permitam deduzir o nome do Utilizador, nem podendo ler dados do disco rígido do computador do Utilizador nem detetar "cookies" criados por terceiros; porém, permitem à Flair Marketplace reconhecer o Utilizador depois de registado sem que ele tenha de se registar em cada visita para aceder às informações e serviços reservados exclusivamente para Utilizadores registados. O Utilizador tem a possibilidade de configurar o seu navegador, de acordo com as instruções e manuais que se lhe apliquem, para ser avisado no ecrã do computador da receção de "cookies" e para impedir a sua instalação no disco rígido.

Para mais informações sobre a forma como a Flair Marketplace utiliza "cookies" e como pode personalizá-los consulte, por favor, a nossa Política de Cookies.

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

O acesso e a utilização do Website serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador. A Flair Marketplace não responderá por:

i. Danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos aos produtos ou serviços prestados ou oferecidos por terceiras pessoas ou entidades através do Website, particularmente no que se refere ao seguinte:

• Ao incumprimento da Lei, da moral e dos bons costumes, bem como da ordem pública, ou ao uso dos produtos e/ou serviços oferecidos de forma não diligente ou incorreta ou com fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao estabelecido nestas Condições Gerais ou nas condições aplicáveis que, consoante o caso, possam aplicar-se.

• À infração dos direitos de propriedade industrial e intelectual.

• À infração do sigilo profissional.

• À infração do direito à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, e do direito relativo à proteção da infância e da juventude.

• À realização de atos de concorrência desleal.

• À realização de publicidade ilícita ou de atos qualificados como crime ou de natureza pornográfica.

• À ilicitude ou falta de veracidade, exatidão, fiabilidade, pertinência, atualidade e exaustividade dos conteúdos e informações transmitidos ou postos à disposição dos Utilizadores, incluindo as informações e serviços prestados por terceiros ou pelos Utilizadores através do Website.

• Ao incumprimento, atraso no cumprimento ou cumprimento defeituoso ou termo por qualquer causa dos contratos realizados com terceiros motivado pela prestação de serviço através do Website. A Flair Marketplace só responderá pelos seus próprios serviços e pelos conteúdos por ela diretamente originados e identificados com o seu "copyright" como uma marca ou propriedade intelectual ou industrial da Flair Marketplace.

• À incapacidade de qualquer Utilizador ou à suplantação por parte do Utilizador da personalidade de um terceiro.

ii. Exclui-se a responsabilidade por falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do Website e dos serviços, bem como relativamente às falhas no acesso às várias páginas web do Website ou àquelas a partir das quais se prestam os serviços.

iii. Danos e prejuízos de qualquer natureza que se possam dever à existência de vírus no sistema informática, documentos eletrónicos ou ficheiros dos Utilizadores. De igual modo, pela presença de vírus nos serviços prestados por terceiros através do Website, provocando alterações no sistema informático, em documentos eletrónicos ou ficheiros dos Utilizadores.

iv. Por nenhuma circunstância, em que se inclui a negligência, a perda do negócio, a perda de uso, a perda de lucros, a perda de dados, devido a danos indiretos, secundários, especiais ou consequentes que derivem do acesso ao Website ou do uso dos respetivos serviços, ou que de outra forma se encontrem dentro do âmbito.

v. Os danos e prejuízos que possam derivar do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter do tipo, condições, características e circunstâncias de acesso e utilização que os Utilizadores dão ao Website e das informações e serviços, bem como do incumprimento por parte dos Utilizadores das suas obrigações relativamente aos dados de carácter pessoal.

vi. A informação contida neste Website, é genérica e não exaustiva pelo que não evita o recurso a outras fontes de informação mais precisas.

vii. Sem prejuízo do disposto nesta cláusula, a Flair Marketplace assume expressamente as suas responsabilidades e os deveres que para si resultam da aplicação do instituído na Legislação Portuguesa.

8. RESTRIÇÕES DE USO

O Utilizador está expressamente autorizado a visualizar toda a informação contida no Website, bem como a efetuar reproduções privadas do mesmo nos seus sistemas informáticos, sempre e quando os referidos conteúdos sejam para o seu uso exclusivo, não sendo posteriormente cedidos a terceiros. Por conseguinte:

i. Não está autorizado a reproduzir ou copiar, distribuir, modificar, ceder ou comunicar publicamente a informação contida no Website, a menos que conte com a autorização do titular dos respetivos direitos ou tal seja legalmente permitido.

ii. Não está autorizado a empregar a informação contida no Website com o propósito de venda direta ou com qualquer outro tipo de finalidade comercial, a enviar mensagens não solicitadas dirigidas a uma multiplicidade de pessoas, independentemente do seu objetivo, bem como a comercializar de qualquer forma a referida informação.

iii. Não está autorizado a suprimir, iludir e manipular o "copyright" e os restantes dados identificativos dos direitos da Flair Marketplace ou dos titulares que a integram, bem como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer outros mecanismos de proteção.

iv. Não está autorizado a desmontar, descompilar ou inverter as bases de dados onde se armazena a informação do Website.

v. Não está autorizado a realizar práticas ou atos de "spam" no uso ou em consequência do uso do Website ou das informações e serviços com a finalidade de venda, ou qualquer outra de natureza comercial, a uma multiplicidade de pessoas sem a sua prévia solicitação ou consentimento, nem a enviar a uma multiplicidade de pessoas quaisquer outras mensagens não solicitadas nem consentidas previamente ou a enviar cadeias de mensagens eletrónicas não solicitadas nem previamente consentidas, não estando igualmente autorizado a utilizar listas de distribuição às quais se possa aceder através do Website.

Qualquer infração ao disposto neste parágrafo será considerada uma infração dos direitos de propriedade intelectual de que é titular a Flair Marketplace ou de terceiros (se aplicável), dando lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas para o efeito, podendo a referida atuação ser perseguida através das ações administrativas, civis ou penais correspondentes.

9. MODIFICAÇÕES

A Flair Marketplace reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes Condições Gerais. De igual modo, reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, configuração e conteúdo do Website, a sua Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Qualquer alteração introduzida será divulgada no Website.

Última atualização: 25 de Setembro de 2023.

III. TERMOS DE UTILIZAÇÃO DA APP E PLATAFORMA E-COMMERCE FLAIR

Estes Termos de Utilização ("Termos") que está a ler são um acordo juridicamente vinculativo entre a Código Nenúfar, Lda. ("Flair") e o Utilizador da plataforma e dos serviços Flair (a "Plataforma" e os "Serviços"). O Utilizador reconhece que leu e compreendeu os presentes Termos e que aceita e concorda em ficar sujeito aos mesmos.

Ao clicar em "Continuar", reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se o Utilizador não concordar com qualquer um dos itens seguintes, poderemos não concordar em conceder-lhe acesso aos nossos Serviços. Se não concordar em aceitar todos os Termos, não clique no botão "Continuar" e deverá abandonar os Serviços.

A Flair reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, notificar o utilizador de que alterou estes Termos em qualquer altura. A utilização continuada dos Serviços por parte do Utilizador após qualquer alteração notificada a estes Termos constitui o consentimento informado e a aceitação dos Termos revistos. Todos os termos novos e/ou alterados entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação e aplicar-se-ão à sua utilização dos Serviços a partir dessa data. Se o Utilizador não concordar com os Termos pode interromper a utilização dos Serviços e encerrar qualquer conta que tenha criado para utilizar os Serviços.

O utilizador declara que, ao aceitar estes Termos e/ou ao utilizar os Serviços, tem idade legal para celebrar um contrato vinculativo com a Flair.

1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A Flair facilita uma experiência de compra online imediata e fornece um marketplace digital de fácil utilização que inclui marcas de moda às quais um Utilizador pode comprar produtos ("Marca"). O Serviço abrange todo o processo de compra, desde o momento da recolha de um artigo, passando pelo pagamento e até à entrega ao consumidor. Por favor, note e tenha em consideração que toda e qualquer informação apresentada através da Plataforma é apresentada exatamente como fornecida pela Marca, e é da total e exclusiva responsabilidade da Marca.

Depois de selecionar os produtos da Marca que o Utilizador deseja comprar à Marca, o Utilizador deve efetuar uma encomenda sujeita a estes Termos (a "Encomenda"). Após ter recebido a Encomenda, a Flair transmitirá os detalhes da Encomenda à Marca. Quando a Encomenda for aceite pela Marca e a Flair tiver fornecido ao Utilizador uma confirmação de encomenda em nome da Marca, o Utilizador e a Marca celebram um acordo para a compra dos produtos da Marca. A Ole fornecerá ao Utilizador um recibo em nome da Marca, a menos que a regulamentação do país onde o Utilizador está localizado exija que a Marca forneça o recibo diretamente ao Utilizador para os produtos. A Flair apenas será responsável pela transferência das taxas efetuadas pelo Utilizador para a respetiva Marca e não será, em caso algum, responsável perante o Utilizador pela boa execução da encomenda pela Marca. O Utilizador reconhece e confirma que a Marca é a única responsável por quaisquer defeitos no conteúdo e preparação da encomenda e pela qualidade dos produtos.

2. ACESSO AOS SERVIÇOS

É da responsabilidade do utilizador garantir que o seu dispositivo móvel cumpre todas as especificações necessárias para lhe permitir o acesso e a utilização dos Serviços. O utilizador é responsável por todos os encargos cobrados por terceiros relacionados com o seu acesso e utilização dos Serviços.

A Flair não pode garantir que os Serviços funcionem sempre sem interrupções, atrasos ou erros. Existem vários fatores que podem afetar a qualidade das suas comunicações e a utilização dos Serviços e levar à sua incapacidade de comunicar, incluindo, entre outros, a sua rede local, a sua firewall, o seu ISP, a sua Internet pública e a sua fonte de alimentação. A Flair não assume qualquer responsabilidade por qualquer interrupção ou atraso causado por qualquer problema ou discrepância em qualquer um destes ou outros fatores sobre os quais não tem controlo, incluindo, sem limitação, problemas ou atrasos decorrentes de disputas laborais, greves, interrupção da atividade, escassez ou incapacidade de obter eletricidade, matérias-primas ou equipamento, ou força maior.

3. REGISTO NA PLATAFORMA

O utilizador tem um direito limitado, não exclusivo, intransmissível e não sublicenciável de utilizar o Serviço na forma que lhe é oferecida pela Flair, exclusivamente para os fins aqui definidos.

Para utilizar o nosso Serviço, o utilizador deve descarregar a aplicação Flair da loja de aplicações, criar uma conta de utilizador e seguir as instruções de registo. Quando o utilizador se regista no nosso Serviço, ser-lhe-á pedido que forneça algumas informações pessoais necessárias para o identificar e processar as suas encomendas, tal como explicado mais pormenorizadamente na nossa política de privacidade. O utilizador deve fornecer apenas dados corretos, precisos e completos. A Flair não assumirá qualquer responsabilidade em casos de confusões ou falhas na encomenda (incluindo a entrega de produtos ao utilizador) que tenham ocorrido em resultado de informações enganosas ou inexatas fornecidas pelo utilizador durante o processo de registo.

4. PAGAMENTOS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSO

Pagamentos: O Utilizador pagará o preço de compra estabelecido na Encomenda. A Flair cobra todos os pagamentos dos Utilizadores em nome da Marca. O Utilizador só pode cumprir esta obrigação de pagamento utilizando o método de pagamento online relevante fornecido na Plataforma. Quando o Utilizador tiver pago o preço de compra à Flair, terá cumprido a sua obrigação de pagamento para com a Marca. Após a conclusão do processo de entrega, faturaremos os artigos recebidos.

Devoluções: O utilizador pode anular a sua compra no prazo de 15 dias a contar do dia da entrega da encomenda sem motivo. Para exercer o seu direito de cancelamento, o utilizador deve informar a Flair da sua decisão de cancelamento através da aplicação móvel Flair. A Marca, na qualidade de comerciante dos produtos da sua Encomenda, autorizou a Flair a receber a notificação de cancelamento em nome da Marca. Após o pedido de cancelamento o Utilizador deve dirigir-se à respetiva loja (da qual foi expedida a encomenda original) e proceder à devolução dos artigos em questão - sujeitos a verificação de estado de conversação e período de devolução por parte da Marca.

Reembolsos: Se o Utilizador anular a sua compra, reembolsaremos todos os pagamentos que tivermos recebido do Utilizador, o mais tardar 5 dias a contar da data em que o Utilizador tiver devolvido os produtos da encomenda que anulou ou parte deles. Para efetuar o reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que o utilizador utilizou para a compra original da encomenda, salvo acordo expresso em contrário com o utilizador. O utilizador deve devolver os produtos à Marca antes de receber o reembolso. Este prazo é considerado respeitado se os produtos forem devolvidos antes do termo do prazo de 15 dias. Os produtos devolvidos devem estar em condições de serem revendidos, etiquetados e não terem sido utilizados. O utilizador é responsável por qualquer perda de valor dos produtos se essa perda de valor se dever ao manuseamento dos produtos que não seja necessário para testar o seu estado, propriedades e funcionalidade.

5. CESSAÇÃO DA CONTA

A Flair pode recusar-se a conceder acesso aos Serviços ou suspender ou terminar a sua conta sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, qualquer suspeita de que estes Termos tenham sido infringidos, utilização ilegal ou imprópria da sua conta, ou utilização ilegal ou imprópria dos Serviços, conforme definido abaixo), em produtos ou propriedade intelectual da Flair, conforme determinado pela Flair a seu exclusivo critério. O utilizador reconhece que a Flair não é obrigada a notificar o utilizador antes da suspensão ou cessação da sua conta.

O utilizador não deve permitir que uma pessoa cujas contas tenham sido encerradas por nós utilize a sua conta. Se considerar que foi tomada qualquer medida contra a sua conta por engano, contacte-nos através de: geral@flair-marketplace.com

6. REGRAS DE CONDUTA E UTILIZAÇÃO

O utilizador garante e reconhece que tem plenos direitos e autoridade para utilizar os Serviços e ficar vinculado aos presentes Termos. O utilizador concorda em cumprir estes Termos e todas as leis, regulamentos, estatutos e decretos locais aplicáveis que regem a sua utilização de tais Serviços. Sem limitar o precedente e em reconhecimento da natureza global da Internet, o utilizador concorda em cumprir todas as regras locais e internacionais relativas à conduta na Internet. O utilizador também concorda em cumprir todas as leis aplicáveis que afetem a transferência de conteúdos ou a privacidade dos indivíduos.

O utilizador garante que não comprometerá ou tentará enganar a Flair ou outros Utilizadores e que não agirá de má fé na utilização dos Serviços. Para além do acima exposto, como exemplo e não como limitação, o utilizador concorda em não criar uma conta ou aceder aos Serviços se estiver impedido de receber os Serviços de acordo com estes Termos ou qualquer lei aplicável; copiar, alugar, arrendar, vender, transferir, ceder, sublicenciar, desmontar, fazer engenharia reversa ou engenharia inversa (exceto se expressamente autorizado por ou ao abrigo da legislação aplicável), modificar ou alterar qualquer parte da Plataforma e/ou dos Serviços; carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) ficheiros que contenham vírus, trojans, worms, bombas-relógio, cancelbots, ficheiros ou dados corrompidos, ou qualquer outro programa semelhante que possa interferir com o funcionamento dos Serviços ou computadores ou dispositivos móveis de outros Utilizadores dos Serviços; violar quaisquer direitos contratuais, pessoais, intelectuais ou outros direitos de qualquer parte, incluindo a utilização, carregamento, transmissão, distribuição ou publicação de qualquer informação ou material disponibilizado através dos Serviços de qualquer forma que infrinja direitos de autor, marcas registadas, patentes, segredos comerciais ou qualquer outro direito de qualquer parte (incluindo direitos de privacidade ou publicidade); criar uma identidade falsa, múltiplas identidades, múltiplas contas de Utilizador, criar uma conta em nome de outra pessoa que não o próprio, utilizar bots ou outros programas de programação automatizados para defraudar ou violar de outra forma estes Termos e/ou os termos de aplicações de terceiros; tentar obter palavras-passe ou outras informações pessoais de outros Utilizadores, incluindo informações de identificação pessoal (seja texto, imagem ou vídeo), documentos de identificação ou informações financeiras; preparar e/ou fazer declarações relativas e/ou relacionadas com a Flair que a Flair não tenha aprovado previamente e por escrito. O utilizador deve obter autorização prévia por escrito da Flair para o conteúdo de qualquer anúncio de marketing e para qualquer utilização do nome comercial e/ou marcas comerciais e/ou amostras da Flair em relação aos Serviços; alugar, arrendar, vender, trocar, dar, ceder ou de outra forma transferir a sua conta a alguém sem o consentimento prévio por escrito da Flair; praticar qualquer ato fraudulento em relação aos métodos de pagamento ou mecanismos de rastreio dos anunciantes; e violar qualquer lei ou regulamento aplicável ou encorajar ou promover qualquer atividade ilegal, incluindo mas não se limitando a violação de direitos de autor, violação de marcas registadas, difamação, invasão de privacidade, roubo de identidade, pirataria informática, pirataria ou distribuição de software falsificado ou serviços fraudulentos ou de pirataria informática.

7. AVISOS DE SEGURANÇA

Utilize os Serviços de forma responsável. Para se certificar de que o utilizador e as pessoas à sua volta estão em segurança, esteja atento e consciente do seu ambiente.

O Utilizador reconhece e aceita expressamente que o acesso e a utilização dos serviços são da sua exclusiva responsabilidade e que a Flair não será responsável por quaisquer danos resultantes direta ou indiretamente do rendimento e/ou da utilização dos serviços. Se acredita que pode ser prejudicado ou sofrer danos em resultado da entrada ou utilização dos serviços, direta ou indiretamente, não utilize os Serviços.

8. PROPRIEDADE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de autor e de propriedade intelectual relacionados com a Plataforma e os Serviços, de qualquer tipo, incluindo as informações, conteúdos, dados, marcas registadas, apresentação e design da Plataforma e/ou dos Serviços e qualquer assunto ou pormenor relacionado com a Plataforma e/ou os Serviços são propriedade exclusiva da Flair ou de terceiros que tenham dado autorização à Flair para os utilizar. O Utilizador não pode copiar, distribuir, reproduzir, vender, traduzir ou realizar qualquer tipo de ação em qualquer tipo de texto, imagem, marca registada ou qualquer outra informação que apareça na Plataforma.

Os presentes Termos não concedem ao Utilizador ou a qualquer outra parte direitos de propriedade intelectual ou outros direitos sobre a Plataforma, os Serviços e/ou as informações ou o conteúdo neles contidos.

9. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

Exceto nos casos expressamente previstos no presente documento, e na medida máxima permitida por lei, a plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", e a Flair renuncia a todas as outras garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, as garantias implícitas de comercialização, adequação a um determinado fim ou não infração. A Flair não garante que a plataforma esteja livre de defeitos, identifique vulnerabilidades de segurança ou que o uso da plataforma seja ininterrupto ou livre de erros. A Flair não é responsável e não tem qualquer responsabilidade por qualquer hardware, plataforma ou outro item ou serviço fornecido por qualquer pessoa ou entidade que não seja a Flair. Exceto no que se refere a quaisquer garantias expressamente declaradas nestes Termos, o risco total decorrente da utilização ou do desempenho da plataforma ou da qualidade, desempenho e exatidão satisfatórios da plataforma é da responsabilidade do utilizador. Sem limitar a generalidade do que precede, o utilizador reconhece que a Flair não garante a segurança da plataforma Flair ou das comunicações efetuadas através da plataforma Flair e assume todos os riscos associados a essa segurança e a essas comunicações.

Até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, em caso algum a Ole será responsável, ao abrigo de qualquer teoria legal (incluindo, sem limitação, contrato, ato ilícito, negligência ou responsabilidade estrita) por quaisquer danos especiais, acidentais, indiretos ou consequenciais (incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros comerciais, interrupção de negócios, perda de informações comerciais, corrupção ou perda de dados, custo de aquisição de bens, serviços ou tecnologia substitutos) resultantes do objeto destes termos ou de qualquer acordo relacionado com serviços celebrado pelas partes ou qualquer transação entre o utilizador e qualquer utilizador final, mesmo que a Flair tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Em todo o caso, a responsabilidade exclusiva da Flair por danos decorrentes das presentes condições ou de qualquer contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes ou de qualquer transação entre o utilizador e qualquer utilizador final será limitada ao montante efetivamente recebido pela Flair do utilizador exclusivamente em relação ao respetivo utilizador.

10. MATERIAIS DE TERCEIROS

O utilizador pode aceder, rever, apresentar ou utilizar os serviços, recursos, conteúdos, informações ou ligações de terceiros a outros sítios ou recursos ("Materiais de Terceiros") através dos Serviços. Os Materiais de Terceiros não estão sob o controlo da Flair e o utilizador reconhece que assume a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes da introdução, utilização ou confiança em tais Materiais de Terceiros. A Ole não assumirá qualquer responsabilidade incorrida pelo utilizador em resultado da introdução, utilização ou confiança em Materiais de Terceiros através dos Serviços.

O utilizador reconhece e concorda que a Flair: (i) não é responsável pela disponibilidade, exatidão, integridade, qualidade e/ou legalidade de tais Materiais de Terceiros e/ou dos produtos disponíveis em tais Materiais de Terceiros; (ii) não é responsável perante o utilizador ou perante terceiros por quaisquer danos, prejuízos ou perdas resultantes da introdução ou utilização de Materiais de Terceiros por parte do utilizador; e (iii) não garante a remoção do acesso a Materiais de Terceiros através dos Serviços. A sua capacidade de aceder ou rever Materiais de Terceiros não implica qualquer patrocínio por parte da Flair dos Materiais de Terceiros. Estes Termos não autorizam e o utilizador não pode utilizar Materiais de Terceiros para os quais não tenha obtido a devida aprovação. A Flair não pode conceder permissão para utilizar o conteúdo de terceiros.

11. PRIVACIDADE

Respeitamos a sua privacidade. Leia a nossa Política de Privacidade para rever os termos e condições que regem a forma como gerimos, recolhemos, armazenamos e utilizamos as informações que nos fornece em relação aos nossos Serviços.

12. GERAL

Lei aplicável. Estes Termos serão regidos pelas leis do Estado de Israel, independentemente das regras de conflito de leis e independentemente da sua localização. Qualquer litígio ou disputa entre o utilizador e a Flair que seja total ou parcialmente derivado da sua utilização dos Serviços será ouvido e/ou litigado exclusivamente por um tribunal competente localizado em Lisboa, Portugal, e o utilizador concorda e renuncia a qualquer alegação de falta de autoridade local e fórum inadequado.

Estatuto de limitação. Não obstante qualquer lei ou legislação contraditória, o utilizador concorda que qualquer reclamação ou causa de ação resultante de ou relacionada com os Serviços será apresentada no prazo de um (1) ano após a ocorrência da causa de ação, caso contrário a causa de ação será permanentemente rejeitada.

Sem renúncia. Qualquer não execução pela Flair de qualquer disposição ao abrigo dos presentes Termos não constituirá uma renúncia a qualquer outra execução de quaisquer direitos, acordos ou de qualquer outra disposição.

Divisibilidade. Se, por qualquer motivo, um tribunal competente determinar que qualquer disposição dos presentes Termos é inválida ou inexequível, essa disposição será aplicada na medida do possível e as restantes disposições dos presentes Termos permanecerão em vigor.

Acordo integral. Estes Termos constituem o único e exclusivo entendimento entre o Utilizador e a Flair relativamente ao seu conteúdo e substituem todos os preços, acordos, correspondências ou entendimentos anteriores, atuais ou em curso, quer escritos ou orais, relacionados com o seu conteúdo.

Alterações aos Termos. Poderemos rever estes Termos. Nesse caso, as alterações a estes Termos não se aplicarão retroativamente e entrarão em vigor catorze (14) dias depois de o informarmos dessas alterações, por mensagem de correio eletrónico para o endereço que nos forneceu quando se registou na Plataforma. A utilização continuada da Plataforma após a data de entrada em vigor dos Termos alterados constitui o seu consentimento para os Termos alterados.

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou qualquer outro assunto relacionado com a Flair ou os Serviços, contacte-nos através de: geral@flair.marketplace.com

Última atualização: Dezembro de 2023.